Política de Privacidade

1. Introdução

O Controlo de Pragas compromete-se a proteger a privacidade dos seus utilizadores. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e com a legislação portuguesa de proteção de dados (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto).

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site Controlo de Pragas é a entidade gestora do mesmo, com sede em Portugal. Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar-nos através do email: privacidade@pragas.pt.

3. Dados pessoais que recolhemos

Podemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:

Dados de identificação: nome, email, número de telefone, morada;
Dados de conta: informações fornecidas no registo (nome de utilizador, password encriptada);
Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas, duração das visitas;
Dados de comunicação: mensagens enviadas através de formulários de contacto, pedidos de orçamento e avaliações;
Dados de empresas: informações sobre empresas registadas no diretório (nome comercial, NIF, morada, contactos, serviços).

4. Finalidades do tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

Gestão e manutenção do diretório de empresas;
Processamento de pedidos de orçamento e encaminhamento para empresas relevantes;
Gestão de contas de utilizador;
Envio de comunicações relacionadas com os nossos serviços;
Melhoria da experiência do utilizador e otimização do site;
Cumprimento de obrigações legais;
Gestão de avaliações e comentários.

5. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em:

Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD): quando autoriza o envio de comunicações de marketing ou a utilização de cookies não essenciais;
Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): para a prestação dos nossos serviços, incluindo o processamento de pedidos de orçamento e a gestão de contas;
Interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD): para a melhoria dos nossos serviços e a prevenção de fraude;
Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD): para o cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

6. Cookies

O Controlo de Pragas utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Os tipos de cookies utilizados são:

Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (sessão, CSRF, preferências);
Cookies de análise: para análise estatística de utilização do site (apenas com consentimento);
Cookies de marketing: para personalização de conteúdos e publicidade (apenas com consentimento).

Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento. Os cookies essenciais não podem ser desativados, pois são necessários para o funcionamento do site.

7. Partilha de dados com terceiros

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:

Empresas de controlo de pragas: quando submete um pedido de orçamento, os seus dados de contacto são partilhados com as empresas relevantes para que possam responder ao seu pedido;
Prestadores de serviços: entidades que nos prestam serviços de alojamento web, email, análise estatística e processamento de pagamentos;
Autoridades públicas: quando exigido por lei ou por ordem judicial.

Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros. Todos os nossos prestadores de serviços estão vinculados por acordos de processamento de dados em conformidade com o RGPD.

8. Transferências internacionais de dados

Os seus dados são preferencialmente armazenados e processados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso seja necessário transferir dados para fora do EEE, asseguraremos que existem mecanismos adequados de proteção, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

9. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados pelo período necessário para as finalidades para que foram recolhidos, ou pelo período legalmente exigido. Dados de conta são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após a eliminação da conta, os dados são apagados num prazo máximo de 30 dias, salvo obrigação legal de conservação.

10. Os seus direitos (RGPD)

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Direito de acesso: pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais;
Direito de retificação: pode solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
Direito ao apagamento: pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais ("direito a ser esquecido");
Direito à limitação do tratamento: pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados;
Direito à portabilidade: pode solicitar a transferência dos seus dados para outra entidade;
Direito de oposição: pode opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades;
Direito a retirar o consentimento: pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

Para exercer qualquer destes direitos, envie um email para privacidade@pragas.pt com o assunto "Exercício de Direitos RGPD". Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

11. Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo encriptação SSL/TLS, hashing de passwords, backups regulares e controlo de acesso.

12. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação portuguesa de proteção de dados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

Website: www.cnpd.pt
Rua de São Bento, 148, 3.º, 1200-821 Lisboa

13. Alterações a esta política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através do site ou por email. Recomendamos a consulta periódica desta página.