Termos de Utilização
Última atualização: 09 de March de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao aceder e utilizar o site Controlo de Pragas, aceita ficar vinculado aos presentes Termos de Utilização. Se não concordar com algum dos termos aqui descritos, deve abster-se de utilizar o site. A utilização continuada do site após alterações aos termos constitui aceitação dessas alterações.
2. Descrição do serviço
O Controlo de Pragas é um diretório online de empresas de controlo de pragas em Portugal. A plataforma permite:
- Pesquisar e comparar empresas de controlo de pragas;
- Consultar informações sobre serviços de desinfestação;
- Submeter pedidos de orçamento;
- Publicar e consultar avaliações de empresas;
- Aceder a conteúdos informativos sobre controlo de pragas.
O Controlo de Pragas atua como intermediário, facilitando o contacto entre consumidores e empresas. Não prestamos diretamente serviços de controlo de pragas.
3. Regras de utilização
Ao utilizar o Controlo de Pragas, compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
- Não utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados;
- Não publicar conteúdos difamatórios, ofensivos, obscenos ou que violem direitos de terceiros;
- Não utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para aceder ao site sem autorização;
- Não tentar aceder a áreas restritas do site sem autorização;
- Não interferir com o funcionamento normal do site;
- Respeitar a propriedade intelectual de todo o conteúdo publicado.
4. Contas de utilizador
Para aceder a determinadas funcionalidades, é necessário criar uma conta de utilizador. Ao criar uma conta:
- É responsável por manter a confidencialidade da sua password;
- É responsável por todas as atividades realizadas com a sua conta;
- Deve notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado da sua conta;
- Não pode criar múltiplas contas para a mesma pessoa ou entidade;
- Não pode transferir a sua conta para terceiros.
Reservamo-nos o direito de suspender ou eliminar contas que violem estes termos, sem aviso prévio.
5. Listagens de empresas
As empresas listadas no diretório devem:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre os seus serviços, localização e contactos;
- Possuir as licenças e certificações necessárias para operar em Portugal;
- Responder aos pedidos de orçamento de forma profissional e atempada;
- Não utilizar a plataforma para práticas comerciais desleais ou enganosas.
O Controlo de Pragas reserva-se o direito de remover ou suspender listagens que não cumpram estes requisitos, que recebam reclamações fundamentadas ou que violem a lei portuguesa.
6. Avaliações e comentários
Os utilizadores podem publicar avaliações sobre empresas listadas no diretório. As avaliações devem:
- Ser baseadas em experiências reais com a empresa avaliada;
- Ser escritas de forma respeitosa e construtiva;
- Não conter linguagem ofensiva, discriminatória ou difamatória;
- Não incluir informações pessoais de terceiros;
- Não ser publicadas com intuito fraudulento (avaliações falsas, auto-avaliações).
Reservamo-nos o direito de moderar, editar ou remover avaliações que não cumpram estas regras. As avaliações são sujeitas a aprovação antes de serem publicadas. As empresas têm o direito de responder às avaliações recebidas.
7. Pedidos de orçamento
O serviço de pedidos de orçamento é gratuito para os consumidores. Ao submeter um pedido:
- Os seus dados de contacto serão partilhados com empresas relevantes;
- Não garantimos que receberá respostas de todas as empresas contactadas;
- Não nos responsabilizamos pela qualidade, preços ou disponibilidade dos serviços prestados pelas empresas;
- A decisão de contratar uma empresa é da sua inteira responsabilidade.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Controlo de Pragas, incluindo textos, imagens, logótipos, design, código e estrutura, é propriedade do Controlo de Pragas ou dos respetivos titulares de direitos. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização do conteúdo sem autorização prévia e por escrito.
Ao publicar conteúdos na plataforma (avaliações, comentários, imagens), concede ao Controlo de Pragas uma licença não exclusiva, mundial e sem limites temporais para utilizar, reproduzir e exibir esses conteúdos no âmbito dos seus serviços.
9. Limitação de responsabilidade
O Controlo de Pragas é uma plataforma de intermediação e informação. Não nos responsabilizamos por:
- A qualidade ou resultado dos serviços prestados pelas empresas listadas;
- Danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do site;
- Informações imprecisas ou desatualizadas fornecidas por empresas ou utilizadores;
- Interrupções temporárias no funcionamento do site;
- Atos ou omissões de terceiros, incluindo empresas listadas no diretório.
As informações disponibilizadas no blog e nas páginas de serviços são de carácter informativo e não substituem o aconselhamento profissional.
10. Lei aplicável e resolução de litígios
Os presentes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar resolver amigavelmente a questão. Na impossibilidade de resolução amigável, será competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.
Para a resolução alternativa de litígios de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Mais informações em www.consumidor.gov.pt.
11. Alterações aos termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Utilização a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação no site. Recomendamos a consulta regular desta página. A continuação da utilização do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Contacto
Para questões sobre estes Termos de Utilização, pode contactar-nos através de:
- Email: info@pragas.pt
- Formulário de contacto: página de contacto