Pragas Urbanas

Pombos em varandas e telhados: o que pode e não pode fazer

Alimentar pombos dá coima em vários concelhos e capturar ou envenenar não é solução que possas decidir sozinho. Vê o que as câmaras e o ICNF dizem e que medidas de exclusão funcionam em varandas.

Equipa Editorial · 8 min leitura
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Pombos em varandas e telhados: o que pode e não pode fazer

Em Portugal não há uma regra nacional única sobre pombos urbanos: o que mais se encontra nas fontes oficiais consultadas são regulamentos municipais, que proíbem alimentar pombos na via pública com coimas. Em casa, o que melhor funciona e é mais simples de justificar é a exclusão: impedir que pousem e nidifiquem com redes, espículas e limpeza regular. Capturar, envenenar ou maltratar as aves não é solução que possas decidir por conta própria.

Este guia reúne o que as câmaras municipais e o ICNF dizem sobre o pombo-comum, o que podes fazer numa varanda ou telhado, e quando faz sentido pedir ajuda. Já temos um texto geral sobre pombos como praga urbana; aqui o foco é o que podes e não podes fazer.

Porque é que os pombos se instalam em varandas e telhados?

O folheto da Câmara Municipal do Seixal lista as causas da proliferação: são alimentados pelo homem, direta ou indiretamente; comem qualquer tipo de alimento; não têm inimigos naturais; e encontram abrigos adequados à nidificação, como calhas, algerozes, varandas e forros de telhado. Nestas condições, segundo a mesma fonte, podem fazer 4 a 6 posturas por ano.

A Wikipédia acrescenta que o pombo-comum (Columba livia) pode reproduzir-se em qualquer época do ano, com picos na primavera e no verão, que a postura é de dois ovos e que a incubação dura 17 a 19 dias. Por isso, uma varanda sossegada, com um canto abrigado e restos de comida, funciona como um convite permanente.

Os pombos são uma espécie protegida?

A ficha do ICNF para o pombo-das-rochas (Columba livia) indica estatuto de conservação "pouco preocupante" a nível global e "informação deficiente" a nível nacional (dados de 2005), e lista como enquadramento legal o Decreto-Lei n.º 140/99 (Diretiva Aves), a Convenção de Berna (anexo III) e o regulamento europeu associado à CITES. A mesma ficha explica que a preocupação de conservação se prende com as populações selvagens, que nidificam em escarpas e falésias, e não com os bandos urbanos; refere inclusivamente a hibridação com pombos domésticos como ameaça às populações selvagens.

Esta distinção é nossa leitura da ficha e não substitui aconselhamento jurídico: o enquadramento legal exato dos pombos urbanos e domésticos não vem detalhado nas fontes que consultámos. A consequência prática é cautelosa: não ajas contra as aves por tua conta (armadilhas, venenos, capturas), e deixa qualquer remoção ou captura para quem tenha autorização e a câmara ou a entidade competente para a validar. Se tiveres dúvidas, pergunta à tua câmara municipal ou ao ICNF.

Alimentar pombos é proibido?

Em vários municípios, sim. Exemplos que verificámos:

  • Ílhavo: alimentar pombos ou outros animais na via pública é proibido pelo regulamento municipal de resíduos urbanos, e a coima indicada no aviso da câmara (2017) vai de 150 € a 2 700 €.
  • Seixal: o regulamento de resíduos urbanos classifica como contraordenação, com coima de 25 € a 250 €, espalhar alimento nas vias e espaços públicos suscetível de atrair animais, nomeadamente cães, gatos e pombos.
  • Lisboa: em 2016, segundo o Diário de Notícias, a câmara afixou cartazes a proibir alimentar pombos e invocou o regulamento de resíduos sólidos, que prevê coima.

Os valores variam de câmara para câmara e foram publicados em datas diferentes, pelo que deves confirmar o regulamento do teu concelho. A lógica comum é a mesma: comida disponível permanentemente faz crescer a população.

Que riscos justificam estas regras?

As câmaras de Ílhavo e do Seixal referem que fezes, penas e ectoparasitas podem causar problemas alérgicos e respiratórios, e mencionam doenças como a salmonelose, a criptococose e a ornitose, sobretudo para crianças, idosos e imunodeprimidos. Referem também danos materiais: ninhos e penas entopem calhas e algerozes, e as fezes degradam o património edificado devido à sua acidez. A Wikipédia, por sua vez, ressalva que o número de doenças frequentemente associado aos pombos (57) é considerado exagerado.

Em resumo, o risco existe, mas é gerido sobretudo com higiene e prevenção. Se tiveres sintomas respiratórios ou outros depois de limpar excrementos, contacta o SNS 24 (808 24 24 24) ou um médico; este guia não dá conselhos médicos.

Como afasto pombos de uma varanda ou telhado?

As medidas recomendadas no folheto do Seixal são, essencialmente, de exclusão e prevenção:

  1. Limpar regularmente algerozes, calhas, terraços, varandas e forros de telhado, removendo dejetos, restos de ninhos, penas e ovos, para prevenir entupimentos.
  2. Não alimentar os pombos: têm capacidade para procurar o seu próprio alimento.
  3. Colocar redes que vedem o acesso aos possíveis locais de poiso e nidificação.
  4. Colocar espículas ou fios de nylon esticados a cerca de 10 cm da superfície, presos nas pontas, em beirais, terraços e outras superfícies de poiso.
  5. Aplicar pastas ou géis repelentes em parapeitos e outras superfícies.
  6. Usar figuras de aves predadoras ou objetos brilhantes, que causem incómodo visual.

As primeiras quatro são medidas físicas, que podem ser mantidas durante anos. Medidas apenas visuais (figuras, objetos brilhantes) tendem a perder efeito quando as aves se habituam, mas essa é uma observação geral e as fontes não a quantificam. Se a rede tiver uma abertura, os pombos encontram-na.

Quando é a melhor altura para agir?

Antes da nidificação. As recomendações municipais indicam limpezas especialmente na primavera e verão, mas como o pombo pode reproduzir-se o ano todo, o outono e o inverno são boa altura para instalar redes e espículas, com a varanda vazia e sem ninhos.

E se já houver ninho com ovos ou crias?

Não encontrámos nas fontes oficiais consultadas uma regra explícita para ninhos de pombos em edifícios. Como existe enquadramento de proteção para a espécie, o mais prudente é não destruir ninhos por tua iniciativa e falar primeiro com a câmara municipal ou com uma empresa que informe sobre o procedimento legal. Quando as crias saírem, limpa e veda.

O que fazem os municípios para controlar pombos?

As medidas municipais descritas nas fontes incluem fiscalização e sensibilização, e captura de pombos em excesso em locais estratégicos por empresa autorizada (Ílhavo). Em Lisboa, o Diário de Notícias descreve o projeto "Pombais contracetivos", vencedor do Orçamento Participativo de 2015, e a associação Animal defendeu a contraceção como forma mais eficaz de controlo. O debate entre captura e contraceção mostra que não há consenso: por isso, quem decide o controlo de populações em espaço público é a câmara, não o particular.

Quando devo chamar uma empresa?

  • Quando a área a proteger é grande ou de acesso difícil (telhados, beirais altos, fachadas).
  • Quando há acumulação grande de excrementos, que convém limpar com cuidado (máscara, luvas e humedecer antes de varrer).
  • Quando o prédio é em condomínio e a intervenção é nas partes comuns: decide a administração, e convém confirmar se alterações à fachada precisam de autorização. Não encontrámos fonte oficial sobre este ponto, por isso pergunta ao administrador e à câmara.

Uma empresa de controlo de aves deve propor primeiro a exclusão e a limpeza, e explicar o que usa. Para ver opções na tua zona, consulta o distrito de Lisboaou o diretório completo, ou pede um orçamento. Se te propuserem veneno para aves, desconfia e pede por escrito o enquadramento legal; sobre produtos, lê também o nosso guia sobre legislação de controlo de pragas.

Perguntas frequentes

Posso alimentar pombos na rua?

Em muitos concelhos não. Ílhavo, Seixal e Lisboa, por exemplo, têm regras e coimas. Confirma o regulamento de resíduos urbanos da tua câmara.

Posso usar veneno contra pombos?

Não é opção que recomendemos nem que as fontes consultadas apresentem. Há enquadramento de proteção para a espécie e os biocidas só podem ser usados se autorizados e nas condições do rótulo. A exclusão física é a via indicada pelas câmaras.

As espículas e as redes funcionam?

São as medidas físicas recomendadas pelo folheto do Seixal. A eficácia depende de cobrir todos os pontos de poiso e nidificação e de manter a instalação.

Os pombos transmitem doenças?

As câmaras de Ílhavo e do Seixal referem salmonelose, criptococose e ornitose, sobretudo em grupos vulneráveis. Higiene e luvas na limpeza reduzem o contacto. Com sintomas, liga para o SNS 24.

Quem remove um ninho num edifício?

Não há na documentação oficial consultada uma regra clara para o particular. Fala com a câmara municipal e, no condomínio, com a administração, antes de mexer em ninhos.

Fontes

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Sobre o autor

Equipa Editorial

Especialista em desenvolvimento de software para controlo de pragas

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